Comissão da Pessoa com Deficiência e Atipicidades da Alepe solicita informações ao Estado sobre políticas para TEA

A Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência e Atipicidades da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) enviou um pedido de informação ao Poder Executivo sobre as políticas públicas para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado. O documento foi publicado, ontem (22), no Diário Oficial do Poder Legislativo.

O governo tem um prazo de 30 dias para responder aos questionamentos da Comissão, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade caso não elucide as dúvidas do grupo, ou preste informações falsas.

O pedido de informação é um desdobramento da audiência pública realizada pela Comissão no dia 29 de abril deste ano, quando o colegiado reuniu mais de 30 entidades que representam o segmento. O presidente da Comissão é o deputado Gilmar Júnior (PV), que se comprometeu com as mães atípicas em buscar respostas sobre as políticas para TEA em Pernambuco.

No pedido de informação, o colegiado registra que no plano de governo da atual gestão consta a promessa de criar a Política Estadual Pública para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, com cadastro e protocolos de Autismo no Estado, além de um Centro de Referência para o TEA com núcleos terapêuticos para acompanhamento e monitoramento das pessoas com TEA.

No entanto, após 29 meses da atual gestão a Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência e Atipicidades da Alepe recebe inúmeras e graves denúncias, por meio da escuta inclusiva, que versam sobre cancelamentos de consultas de pessoas com TEA com neuropediatras, dificuldade de retirada de medicamentos e demora excessiva para aquisição do laudo clínico para conclusão do diagnóstico na rede pública do Estado.

Orçamento

Entre os vários questionamentos ao Poder Executivo, a Comissão pergunta por que o Estado investiu apenas R$ 89.856,00, ou seja, 0,28% da dotação orçamentária prevista na LOA 2024 para políticas públicas de saúde das pessoas com autismo, se o tema foi apresentado para a comunidade que luta por direitos das pessoas com deficiência como prioridade no plano de governo da atual gestão.

Segundo a Comissão, o Estado fez dotação orçamentária na LOA 2024 para uso de mais de R$ 37 milhões na atenção básica à saúde e dentre as finalidades estava a previsão de organizar serviços voltados para políticas estratégicas às pessoas com deficiência.

O colegiado também indaga qual o trabalho existente, após quase 30 meses de gestão, realizado no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde com a finalidade de levantar dados referentes à saúde das pessoas autistas no Estado.

“Considerando que o autismo é um dos três principais problemas de saúde pública do Brasil e que os fatos abordados nesse pedido de informação são urgentes, não só para as pessoas com autismo, assim como para suas famílias, que sofrem uma verdadeira via crucis para obtenção do diagnóstico do espectro, e, em atenção ao princípio da transparência na administração pública, requer informações precisas do Poder Executivo sobre os quesitos formulados”, afirma o presidente do grupo, Gilmar Júnior, na justificativa do pedido.