PROJETO DO DEPUTADO JEFERSON TIMÓTEO QUE ISENTA DO IPVA VEÍCULOS COM MAIS DE 15 ANOS É APROVADO NA COMISSÃO DE FINANÇAS DA ALEPE
Foi aprovado hoje na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco o Projeto de Lei 345/2023, de autoria do Deputado Estadual Jeferson Timóteo, que isenta de pagamento do IPVA os veículos terrestres com mais de 15 anos de fabricação.
O Presidente da Comissão afirmou ter escolhido incluir na pauta o citado projeto, dentre 5 outros em tramitação, para conciliar a responsabilidade fiscal na gestão financeira do Estado com o anseio da população por menos impostos, sendo o projeto de Jeferson Timóteo o que melhor atendia a esses critérios.
Segundo ele, Pernambuco é um dos poucos estados no Brasil que não concede isenção de IPVA para veículos antigos, fazendo parte do 1/3 que ainda cobra esse imposto. No Nordeste, Paraíba, Piauí, Bahia e Ceará já isentam veículos com mais de 15 anos. O deputado ainda afirmou que a apreciação do Projeto na Comissão atenderia ao interesse do povo pernambucano.
O projeto já havia sido aprovado na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e agora segue para análise da Comissão de Administração Pública antes de ir à votação no Plenário da Alepe.
