Prefeitura de Caruaru inicia consulta pública para a elaboração das leis orçamentárias do município
Devido à pandemia, este ano a população poderá colaborar por plataforma on-line
A Prefeitura de Caruaru lançou, nesta terça-feira (1°), a consulta pública para a elaboração das leis orçamentárias do município. O resultado dessas consultas irá direcionar o planejamento estratégico municipal, tanto do Plano Plurianual (PPA), quanto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Anualmente as audiências públicas acontecem na Câmara Municipal e em vários pontos da cidade. Contudo, devido à pandemia, este ano a população poderá colaborar enviando sugestões pela plataforma http://fala.caruaru.pe.gov.br, até o dia 18 de junho.
De acordo com a Prefeita Raquel Lyra, a participação da população é fundamental. “Contamos com a colaboração de cada cidadão e cidadã para termos uma cidade cada vez melhor. Mas, para isso, a gente precisa saber o que fazer para melhorar em cada ponto do município. Assim, com a participação de todos, conseguiremos definir as prioridades do orçamento municipal e do Plano Plurianual”, afirmou.
O PPA é o documento que traz as diretrizes, objetivos e metas pelos próximos quatro anos da gestão municipal. Trata-se de um instrumento efetivo de planejamento e gestão fundamental para por em prática uma série de ações na cidade. O PPA também é conhecido como ‘programa de governo’ e com ele é possível expressar a visão estratégica da gestão municipal
Já a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é elaborada anualmente. O instrumento tem como objetivo apontar as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Por fim, a LOA é a lei que define o orçamento anual da gestão. A partir dela é possível prever os orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimentos públicos. Nela se estabelecem as despesas e as receitas que serão realizadas no ano seguinte.
