Após solicitação de Eduardo da Fonte, Aneel prorroga proibição de cortes de luz de consumidores de baixa renda por inadimplência
A Agência Nacional de Energia Elétrica anunciou nesta terça-feira (15) a prorrogação por mais três meses da proibição do corte de energia elétrica de consumidores de baixa renda que estão inadimplentes. Com a decisão, o fornecimento de energia não poderá ser suspenso até setembro, mas os consumidores não estão isentos de pagar a dívida. A medida foi confirmada pelo diretor-geral da Aneel, André Pepitone, e atende a solicitação que o deputado federal Eduardo da Fonte enviou à Presidência da República (Ofício 74) e à agência (Ofício 73).
“É impensável um pai de família ter sua luz cortada durante a pandemia por falta de pagamento, sobretudo neste momento de dificuldade econômica que estamos passando. Devemos celebrar essa decisão que favorece brasileiros de todos os lugares do país e destaco que vou fiscalizar se a medida está sendo respeitada pela Celpe em Pernambuco”, afirmou Eduardo da Fonte.
De acordo com a Aneel, a medida vale para famílias que estão inscritas no Cadastro Único, com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa. Também terão direito ao benefício famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento, com renda de até três salários mínimos, assim como famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).