TCE-PE suspende chamamento da saúde no Cabo após denúncia de Betinho Gomes

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão imediata do Chamamento Público nº 00012/2025 da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, que previa a transferência da gestão do Hospital Mendo Sampaio e da Maternidade Padre Geraldo Leite Bastos para uma Organização Social de Saúde (OSS).

A medida cautelar foi concedida pelo conselheiro Ranilson Ramos após representação do ex-deputado federal Betinho Gomes, que apontou uma série de irregularidades no processo.

De acordo com o TCE-PE, a análise técnica identificou falhas graves no planejamento da contratação, incluindo inconsistências na estimativa de custos, ausência de estudos técnicos e problemas nas planilhas orçamentárias. O relatório também indica que parte dos dados utilizados teria sido baseada em modelos de outros municípios, sem comprovação de adequação à realidade local.

Outro ponto de atenção destacado pelo Tribunal foi a falta de transparência em despesas administrativas previstas no edital, além do risco de geração de passivo trabalhista, especialmente pela contratação de profissionais médicos via pessoa jurídica, sem mecanismos eficazes de fiscalização.

O chamamento público previa um contrato com impacto financeiro superior a R$ 86 milhões por ano.

Na decisão, o TCE-PE determinou não apenas a suspensão do processo e de todos os atos relacionados, mas também a abertura de uma auditoria especial para aprofundar a investigação das irregularidades.

Autor da denúncia, Betinho Gomes afirmou que a decisão reforça a necessidade de rigor na gestão pública.
“A decisão do Tribunal confirma a gravidade das falhas que apontamos. A saúde pública precisa ser tratada com planejamento, responsabilidade e respeito ao dinheiro da população”, declarou.

Com a medida, a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho fica impedida de homologar o chamamento ou firmar contrato até o julgamento definitivo do caso.