DIREITO A QUEM É DE DIREITO!

Em decisão favorável ao Município de Carnaubeira da Penha, a Justiça Federal determina, após ato de invasão, a imediata reintegração de posse da Creche Municipal Curumim, na Aldeia Olho D’Água do Padre, e o retorno imediato das aulas na rede municipal de ensino.

Em sua decisão, o Tribunal destacou que, “essa não é a via civilizada e legalmente prevista para o exercício de suas pretensões”.