BOMBA: FUX DECLARA NULO O PROCESSO POR INCOMPETÊNCIA DO STF

Para além de ler os capítulos da constituição que determinam quem tem e quem não tem foro para ser julgado no STF, Fux lembrou que a constituição também veta o tratamento desigual.

Este tribunal anulou um julgamento inteiro por incompetência relativa de foro. Agora estamos diante de uma incompetência absoluta de foro.

E indo além, diz que essa incompetência esta agravada pela delimitação do julgamento a uma turma e não ao plenário, o que está fora de toda regra constitucional.

.https://x.com/fernaolmesquita/status/1965773225797017672?t=GRfB_8gOl2R-UxxurST51A&s=19

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