EDUARDO MOURA ANUNCIA PEDIDO DE IMPEACHMENT DE JOÃO CAMPOS, APÓS POLÊMICA ENVOLVENDO NOMEAÇÃO IRREGULAR DE PROCURADOR

EDUARDO MOURA ANUNCIA PEDIDO DE IMPEACHMENT DE JOÃO CAMPOS, APÓS POLÊMICA ENVOLVENDO NOMEAÇÃO IRREGULAR DE PROCURADOR
   O primeiro dia de 2026 chegou com uma notícia que deixou o prefeito do Recife, João Campos em alerta. Através de postagem nas redes sociais, o vereador Eduardo Moura (NOVO) anunciou que está protocolando um pedido de impeachment do prefeito João Campos (PSB). O documento se baseou na nomeação irregular de um candidato no concurso de procurador do município, em desacordo com o edital do certame e em prejuízo a um outro candidato com direito à vaga destinada a Pessoa com Deficiência (PCD). 
   Após a repercussão negativa do caso, inclusive nacionalmente, aliada à pressão popular, João Campos recuou e decidiu ‘desnomear’ o candidato Lucas Vieira da Silva, que ocuparia a vaga de PCD, mesmo após sucessivas negativas técnicas da Procuradoria do Município. A nomeação dele foi divulgada no Diário Oficial do último dia 23 de dezembro, mesmo tendo ficado em 63° lugar. O candidato inicialmente nomeado em junho de 2023 foi Marko Venício Batista. Segundo Eduardo Moura, essa ‘furada de fila do concurso’ com o aval do chefe do executivo fez João Campos incorrer em duas práticas criminosas. “A primeira, o crime de responsabilidade. A segunda, a infração político-administrativa. O concurso aconteceu em 2022, foi homologado em junho de 2023 e o edital virou uma lei. Quando ele descumpre o edital, praticou um ato contra a expressa disposição de lei”, afirma Moura.
   No dia 29 de maio de 2025, Lucas Vieira apresentou um pedido de requalificação para concorrer como PCD. “Esse pedido foi negado no dia 3 de junho pela procuradora do Recife, Maria Carolina Lindoso de Mello. No dia 23 de junho, a procuradora-chefe, Juliana Gonçalves Corrêa de Albuquerque também negou. No mesmo dia, a procuradora-adjunta Tatiana Maia da Silva despachou a decisão. Ou seja, três procuradoras concursadas concordaram que Lucas Vieira da Silva não poderia assumir a vaga de PCD”, disse o vereador. 
   Ainda segundo o líder do NOVO na câmara, apesar das decisões técnicas das procuradoras, o caso foi encaminhado ao procurador-geral do município, Pedro Pontes, que ocupa um cargo comissionado indicado pelo prefeito João Campos. No dia 20 de dezembro de 2025, ele reverteu as decisões anteriores e aceitou a requalificação de Lucas Vieira. Três dias depois, em 23 de dezembro, o prefeito do Recife oficializou a nomeação. “O prefeito incorre no crime de responsabilidade em dois artigos da Lei Orgânica Municipal. O artigo 57, incisos III e V, que diz que configura um crime em questão os atos do prefeito que atentem contra a probidade administrativa e também que atentem contra o cumprimento das leis. O segundo artigo infrigido foi o 59, nos incisos VII, VIII e X, que fala sobre atos de sua competência contra a expressa disposição de lei”.
   Eduardo Moura destaca que a vaga de procurador estava aberta desde 2 de outubro de 2025, após a aposentadoria de um membro da carreira, e questiona o motivo de a nomeação ter ocorrido apenas no final de dezembro, após a requalificação contestada. Moura também levanta a necessidade de investigação sobre possível favorecimento. Lucas Vieira da Silva é filho da procuradora do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Maria Nilda Silva, e do juiz Rildo Vieira. 
   Em agosto de 2025, a gestão João Campos foi alvo da Operação Barriga de Aluguel, que apurava suspeitas de corrupção envolvendo cerca de R$ 500 milhões. Em 13 de outubro, o juiz Rildo Vieira foi transferido para a Vara de Crimes contra a Administração Pública da capital. Já em 6 de novembro, a investigação foi redistribuída ao magistrado, que arquivou o processo poucas horas depois, anulando as medidas de busca e apreensão. “Nós podemos estar falando aqui de um grande esquema para beneficiar a gestão João Campos. Um esquema banhado por favorecimento pessoal. Eu coloco o teu filho e você anula a investigação contra mim. Isso é pra ser investigado pela polícia”, diz. 
   Ainda no pronunciamento, Eduardo Moura lembra que no Código Penal Brasileiro, no seu artigo 319, trata do crime de prevaricação que é retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício ou praticá-lo contra disposição expressa em lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. “Se ficar configurado que João Campos tinha interesse em nomear Lucas Vieira da Silva ele também pode estar em curso no crime de prevaricação”, afirma o parlamentar.
   No fim do vídeo publicado no instagram, Moura explicou que o pedido de impeachment foi elaborado pelo núcleo jurídico do seu gabinete, em parceria com as assessorias do vereador Felipe Alecrim e do Partido Novo. O documento já conta com o apoio de onze vereadores do bloco de oposição. Para que o processo seja oficialmente admitido na Câmara Municipal do Recife, são necessárias apenas de mais duas assinaturas. Eduardo Moura reforça que a pressão popular foi determinante para que o prefeito recuasse da nomeação e defende a continuidade da mobilização da sociedade. “As pessoas precisam cobrar os demais vereadores para que assinem esse pedido de impeachment. Não podemos ter um criminoso como prefeito da cidade do Recife”, finalizou.

Sérgio Xavier

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