Justiça determina retirada de coloração de prédios públicos de Sertânia e cumprimento de sentença contra ex-prefeito Ângelo Ferreira
A Justiça de Pernambuco determinou o prosseguimento do cumprimento de sentença em Ação Popular envolvendo o ex-prefeito de Sertânia, Ângelo Rafael Ferreira dos Santos, e o Município de Sertânia.
De acordo com despacho da 2ª Vara da Comarca de Sertânia, o ex-prefeito deverá ser intimado para efetuar o pagamento dos valores apurados na condenação, após a apresentação da planilha atualizada. O prazo para pagamento voluntário é de 15 dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, conforme previsto no Código de Processo Civil.
O Município de Sertânia também terá 30 dias para comprovar, por meio de fotografias e notas fiscais de serviço, a retirada da coloração vermelha e a adequação estética dos prédios públicos do município.
Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada nova multa, conforme estabelecido na decisão judicial.
O despacho foi proferido pelo juiz de Direito Gustavo Silva Hora, da 2ª Vara da Comarca de Sertânia, no processo nº 0000724-78.2017.8.17.3390.
