NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Secretaria Municipal de Educação de Belém do São Francisco vem a público prestar esclarecimentos acerca da transferência das turmas do 6º ao 9º ano da Escola Municipal Josefa Dorcelina Pires de Sá para as unidades escolares localizadas na sede do município.
A referida escola vem apresentando, ao longo dos últimos anos, uma redução gradual no número de matrículas. Ainda no ano de 2025, a Direção Regional e a Comissão de Base do Sindicato dos Professores Municipais alertaram os docentes lotados na unidade, bem como a Secretária Municipal de Educação e o Prefeito, quanto à inviabilidade de manutenção das turmas do Ensino Fundamental II, considerando que o quantitativo de estudantes matriculados não atende aos parâmetros mínimos estabelecidos pela legislação vigente.
Para o ano letivo de 2026, o quadro de matrículas do Ensino Fundamental II apresenta os seguintes números:
• 6º ano – 03 alunos
• 7º ano – 03 alunos
• 8º ano – 07 alunos
• 9º ano – 08 alunos
O quantitativo de estudantes matriculados permanece abaixo dos parâmetros mínimos definidos pelas normativas educacionais vigentes-LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei nº 14.113 (FUNDEB Permanente), que estabelecem critérios para organização da oferta educacional e aplicação responsável dos recursos públicos.
Diante desse cenário, torna-se impossível manter as turmas do Ensino Fundamental II na referida unidade escolar.
Assim, os estudantes serão direcionados às escolas da sede do município, com matrícula garantida na rede municipal de ensino, preservando-se todos os direitos assegurados por lei, especialmente o direito ao acesso, à permanência e à oferta de educação pública de qualidade, em condições de equidade.
Será assegurado, ainda, transporte escolar adequado, em conformidade com as normas de segurança vigentes, contemplando o embarque na localidade (fazenda) de cada estudante, da mesma forma que já ocorre com os demais alunos que realizam esse trajeto.
O Prefeito Municipal,através da Secretaria Municipal de Educação reafirma seu compromisso com a garantia do direito à educação de qualidade.
