TRE-PE cassa mandatos de dois vereadores de Palmares por descumprimento da cota de gênero
Na manhã desta segunda-feira, durante a 51ª Sessão Ordinária Híbrida do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), foi aprovada por unanimidade a cassação dos mandatos de dois vereadores da cidade de Palmares. O relator do processo, desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, seguiu o parecer do Ministério Público, que havia provido a ação de cassação.
Os vereadores afetados pela decisão são: Nicholas Alves (PSB) e Léo Dunda (Republicano). A cassação foi motivada pelo descumprimento da cota de gênero, prevista na legislação eleitoral, que exige que os partidos preencham pelo menos 30% das candidaturas com mulheres. A irregularidade comprometeu a proporcionalidade de representação e a lisura do processo eleitoral.
A decisão reforça a importância da legislação de cota de gênero para garantir maior participação feminina na política e atua como alerta para partidos e candidatos sobre a necessidade de cumprimento das normas eleitorais. A cidade de Palmares agora deverá definir como serão preenchidas as vagas deixadas pelos vereadores cassados, em conformidade com a legislação vigente.
