TRE-PE rejeita por unanimidade ação do PSB de Garanhuns contra Izaías Régis
Tribunal julgou improcedente representação sobre divulgação do Castramóvel, revogou liminar e afastou aplicação de multa
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou improcedente, por unanimidade, a representação apresentada pelo PSB de Garanhuns contra Izaías Régis Neto em razão de uma publicação sobre o programa Castramóvel. O julgamento ocorreu em 28 de outubro, sob a relatoria do desembargador Fernando Braga Damasceno, e o acórdão foi assinado nesta quinta-feira (29).
A ação questionava uma postagem no Instagram sobre a realização de castrações gratuitas de cães e gatos em Garanhuns, em agosto. O partido alegava que a associação do serviço à imagem e aos elementos de campanha de Izaías configurava conduta vedada pela legislação eleitoral.
Ao analisar o caso, o Tribunal concluiu que não foram comprovados os requisitos necessários para responsabilizar Izaías. O acórdão destacou que, na condição de deputado estadual, ele não possuía poder de gestão ou de decisão sobre o Castramóvel, programa vinculado ao Poder Executivo estadual. Também não houve demonstração de uso de recursos públicos para produzir a publicação.
Embora tenha reconhecido o caráter eleitoral promocional da postagem, o colegiado entendeu que essa circunstância, isoladamente, não bastava para configurar a conduta vedada atribuída ao parlamentar. A decisão também apontou a ausência de comprovação de uma conduta ilícita praticada por agente público responsável pelo programa que permitisse responsabilizar Izaías como beneficiário.
Com o julgamento, o TRE-PE revogou a liminar que havia determinado a retirada do conteúdo e proibido sua republicação. O Tribunal também afastou a multa por alegado descumprimento da ordem, diante da ausência de demonstração segura de que Izaías tivesse conhecimento pessoal da decisão no momento da nova postagem.
